TJSP 2128612-92.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em relação à decisão que em sede de cumprimento de sentença determinou o regular processamento da execução de acordo com…
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Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. Admissível a análise de abusividades contratuais na ação de busca e apreensão, sem afastamento automático da mora, que somen…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração das duas partes. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada, no recurso de apelação. Ausente abusividade dos juros remuneratórios uma v…
TJSP 1046696-34.2024.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, a apelação do embargado foi provida, julgada a ação improcedente – inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado – inconformism…
TJSP 1009984-10.2025.8.26.0068
APELAÇÃO. "Ação declaratória de nulidade de cláusulas abusivas". Irresignação da empresa ré contra a r. sentença de parcial procedência. Admissibilidade parcial. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDUÇÃO EM ERRO QUE NÃO FOR…