TJSP 1000777-96.2025.8.26.0549
CONSUMIDORApelações cíveis. Relação de consumo. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Negativação indevida. Sentença…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002474-54.2019.8.26.0003
APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Necessidade de realização de procedimento cirúrgico. Autor acometido de apendicite aguda. Alegação de carência contratual. Caso em que a situação, enquadrada co…
TJSP 1018106-56.2015.8.26.0005
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Sentença de parcial procedência - TARIFA DE AVALIAÇÃO – Alegada a legalidade da cobrança – Questão decidida em sede de Recurso Especial Repetitivo pelo C. Supe…
TJSP 1097464-42.2016.8.26.0100
Plano de Saúde – Obrigação de Fazer – Retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça– Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de autogestão – Preliminares de nulidade de sentença e prescrição…
TJSP 2027415-60.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Plano de saúde – Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença – Decisão que acolheu em parte impugnação – Descumprimento de determinação judicial de fornecimento de medicamentos que é incontro…