TJSP 1003387-28.2024.8.26.0337
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Capitalização de juros - Possibilidade de cobrança pelas instituições financeiras - A Medida Provisória nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003476-10.2021.8.26.0417
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória por danos morais. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, declarando a inexigibilidade do débito em razão da prescrição da dívida. Pleito recu…
TJSP 1010310-78.2022.8.26.0066
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo das partes. Plataforma "Serasa Aco…
TJSP 1000571-70.2022.8.26.0005
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que aponta a existência…
TJSP 1103765-29.2021.8.26.0100
APELAÇÃO. Compra e venda de móveis planejados. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização por danos materiais e morais. Descumprimento dos prazos contratuais para entrega dos móveis. Rescisão autoriza…