TJSP 1103765-29.2021.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO. Compra e venda de móveis planejados. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização por danos materiais e morais. Descumprimento dos prazos contratuais para entrega dos móveis. Rescisão autorizada, assim como a concessão de indenização por danos materiais e morais, pelos motivos indicados na r. sentença e no v. acórdão. Valor do dano moral fixado com razoabilidade.