Decisão · TJSP

TJSP 2265838-47.2015.8.26.0000

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inconforma-se a agravante com a decisão que que determinou o bloqueio de R$ 30.000,00 via BacenJud, para adimplemento de valor ser pago a título de astreintes. Cabimento. Documento unilateral, confirmado por ata notarial, que demonstra a inclusão em plano odontológico. A ata notarial comprova a existência do e-mail mas não é capaz de asseverar sobre a veracidade material

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