TJSP 1028312-63.2017.8.26.0554

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de procedência. Apela a embargada alegando a apólice de seguro corresponde a título executivo extrajudicial e são devidos os prêmios vencidos em 07/10/2016 e 07/11/2016. Descabimento. Valores objeto da presente execução que foram declarados inexigíveis em ação anterior já transitada em julgado. Correta a extinção da execução, pena de se configurar ofensa à coisa