TJSP 1000609-71.2025.8.26.0007
GERALINDEFERIMENTO DA INICIAL. Indenização por danos morais. Determinação de regularização da procuração, de prévio requerimento administrativo e juntada de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2099895-70.2018.8.26.0000
Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Dificuldade financeira suficientemente demonstrada pela agravante. Excepcionalidade. Súmula 481 do STJ. Recurso provido.
TJSP 1022213-52.2015.8.26.0100
Apelação. Seguro DPVAT. Cobrança. Autor que decaiu em parte do pedido. Sucumbência recíproca configurada. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
TJSP 1007758-67.2015.8.26.0590
DECLARATÓRIA – Inexistência de débito – Passagens aéreas vendidas através de fraude – Procedência em primeiro grau – Recurso da ré – Provas nos autos que não deixam dúvidas da ocorrência de fraude – Alegações recursais q…
TJSP 1033437-22.2016.8.26.0562
*AÇÃO DE COBRANÇA – SOBRESTADIA – Preliminar de irregularidade de representação processual – Inocorrência - Agente de cargas contratada pela armadora do navio que é parte ativa legítima para a cobrança de 'demurrage', já…