TJSP 1022213-52.2015.8.26.0100
GERALApelação. Seguro DPVAT. Cobrança. Autor que decaiu em parte do pedido. Sucumbência recíproca configurada. Sentença reformada. Recurso parcialmente…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1022838-36.2017.8.26.0482
INTERESSE DE AGIR – Desnecessidade de realização de prévio requerimento administrativo – Procedimento previsto na Resolução nº 414/2010 da ANEEL que não pode se sobrepor às normas processuais, muito menos ao princípio do…
TJSP 2034780-68.2019.8.26.0000
CORREIÇÃO PARCIAL – INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS PELA DEFESA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA CO…
TJSP 0075892-55.2008.8.26.0576
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – Notícia de acordo – Aplicação do artigo 932, I do CPC/15 – Acordo homologado.
TJSP 1045586-10.2018.8.26.0100
ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" – Descabimento – Responsabilidade da Ré pelo fornecimento de energia elétrica aos segurados da Autora, portanto, deve responder por eventual falha na prestação dos serviços – Preliminar rejeitad…