TJSP 1004395-34.2024.8.26.0533
GERALAPELAÇÃO. Embargante-apelante que, embora regularmente intimada, não regularizou sua representação processual. Ineficazes os atos processuais…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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apelação cível – Ação de procedimento comum – Professora da Educação Básica II - Anulação de ato administrativo que indeferiu períodos de licença para tratamento de saúde – Sentença de procedência mantida - Retorno dos a…
TJSP 1001156-51.2017.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS. Autora diagnosticada como portadora de adenocarcinoma gástrico – neoplasia maligna do estômago (CID C16) e hipoglicemia (CID E16.2). 1…
TJSP 1008922-92.2016.8.26.0053
Apelações Cíveis – Reexame Necessário - Ação Ordinária – Servidores Públicos Estaduais Aposentados - Pretensão de concessão de pagamento da sexta-parte sobre a integralidade dos vencimentos – Cabimento – Incidência dos a…