TJSP 1001156-51.2017.8.26.0053
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS. Autora diagnosticada como portadora de adenocarcinoma gástrico –…
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TJSP 1027363-94.2014.8.26.0602
Usucapião. Inépcia da inicial (art. 330, IV, do CPC). Extinção sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC). Ausência de documentos essenciais. Irresignação. Acolhimento. Documentos encartados que individualizam e descr…
TJSP 0023102-53.2019.8.26.0562
Apelação – Prestação de Contas – Segunda Fase – As contas apresentadas em conformidade com os requisitos previstos no artigo 551 do CPC/15 e, em face da inexistência de impugnação específica, devem ser julgadas boas, não…
TJSP 1003542-23.2017.8.26.0322
Apelação - Ação de indenização – Prestação de Serviços – Conserto de Caminhão – Cerceamento de defesa e nulidade do laudo pericial – Inocorrência – Elementos de prova coligidos ao feito que estão perfeitamente concatenad…