TJSP 1002794-65.2015.8.26.0223
GERALACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO TRASEIRA. CONQUANTO RELATIVA A PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE NA PARTE TRASEIRA DO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1044888-53.2015.8.26.0053
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APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. Mandado de segurança. Renovação de Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP. Condicionamento ao pagamento de débitos relacionados ao veículo. Requisito exigido pelo Decret…
TJSP 1043810-82.2019.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de procedimento comum. Concurso público. Autor desclassificado na avaliação psicológica para o cargo de soldado.PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 1. Preliminar. Cerceamento d…