TJSP 1000007-24.2025.8.26.0252
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de contratos. Cartões de crédito com contraprestações consignadas (RMC e RCC). Sentença de improcedência.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2165339-40.2024.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de drogas – Pleito de revogação da prisão preventiva, apontado ausência de fundamentação idônea – Possibilidade – Pequena quantidade de drogas apreendida – Paciente tecnicamente primário, de bons…
TJSP 1000247-32.2022.8.26.0506
Embargos de declaração. Em razão do princípio da relatividade dos contratos, os negócios jurídicos celebrados entre as partes não podem criar deveres ou obrigações a terceiros, entendidos como aqueles que não participara…
TJSP 2125505-30.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1992 DO C.C. INCONFORMISMO DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE FRUTOS DO IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA. BEM QUE CONSTA D…
TJSP 1011135-58.2023.8.26.0269
DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. Inexistência do Dano "in re ipsa". Necessidade de comprovação do prejuízo extrapatrimonial. Voo cancelado por força climática. Excludente de responsabilidade civil incidente no caso con…