TJSP 2165339-40.2024.8.26.0000

Habeas corpus – Tráfico de drogas – Pleito de revogação da prisão preventiva, apontado ausência de fundamentação idônea – Possibilidade – Pequena quantidade de drogas apreendida – Paciente tecnicamente primário, de bons antecedentes, que declarou endereço fixo – Possibilidade de aguardar, em liberdade, o desfecho de eventual ação penal – Inteligência da Súmula Vinculante n.º 59 –