TJSP 2125505-30.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1992 DO C.C. INCONFORMISMO DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE FRUTOS DO IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA. BEM QUE CONSTA DO PLANO DE PARTILHA. HERDEIRA QUE, APÓS CITAÇÃO, APRESENTOU VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL E DESPESAS REALIZADAS NO IMÓVEL. DISCUSSÃO ACERCA DE VALORES A SEREM DEVOLVIDOS