TJSP 1010911-40.2020.8.26.0071
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Embargos do devedor em execução de título extrajudicial,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1046957-87.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Visa sanar omissão, obscuridades e contradição – Acórdão que apreciou corretamente a matéria – Equívoco na fixação dos honorários – Ocorrência – EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.
TJSP 1023823-40.2019.8.26.0577
Embargos de Declaração. Omissão – Contradição – Obscuridade – Erro material – Não ocorrência – Oposição reiterada de embargos que beira a litigância de má-fé - Embargos rejeitados.
TJSP 1036186-16.2018.8.26.0053
Apelação Cível – AIIM lavrado por manutenção de mercadorias em estoque sem apresentação de documentação fiscal idônea, visto que a fornecedora teve sua inscrição estadual cassada posteriormente às operações mercantis – I…
TJSP 0010771-18.2016.8.26.0506
1-) Apelação criminal. Provimento parcial do recurso, para corrigir erro material do cálculo e incidir a confissão. 2-) Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral e documentos. Pode-se atribuir o…