TJSP 1011882-49.2024.8.26.0438
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. NUMOPEDE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0012749-79.2005.8.26.0000
PROCESSO CIVIL – Interposição de Recurso Especial – Juízo de retratação: art. 1.030, II, do CPC – Acolhimento – Ação de cobrança – Valores alegadamente pagos a maior relativamente a contrato de financiamento para aquisiç…
TJSP 2239043-86.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico ilícito de drogas e Posse irregular de arma de fogo de uso permitido, em concurso material (Artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, e Artigo 12 da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal).…
TJSP 1001309-02.2021.8.26.0132
Reexame necessário - Mandado de segurança impetrado por pessoa portadora de deficiência – Questionamento referente a cobrança de IPVA de veículo de sua propriedade diante das alterações implementadas pela LE nº 17.293/20…
TJSP 1014180-05.2024.8.26.0053
Mandado de Segurança - ITCMD - Base de cálculo - Valor venal do imóvel utilizado para cálculo do IPTU – Admissibilidade – Precedentes – Afastamento da determinação contida na decisão recorrida relacionada aos emolumentos…