TJSP 1008287-57.2025.8.26.0066
GERALApelação – Revisional – Financiamento de veículo – Cédula de crédito bancário – Aplicação da Lei nº 10.931/2004 e das Medidas Provisórias nº…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1012123-53.2020.8.26.0053
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TJSP 1060882-19.2018.8.26.0053
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA – Convênio celebrado entre a Federação autora e a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo para transferência de recursos financeiros destinados à realização de Campeonat…
TJSP 1013075-71.2016.8.26.0053
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. EX-SOLDADO PM TEMPORÁRIO. Serviço auxiliar voluntário. Lei Federal nº. 10.029/00 e Lei Estadual nº. 11.064/02. Inconstitucionalidade da Lei Federal nº. 10.029/00 e Lei Estadual nº. 11.064/02 d…
TJSP 1007449-46.2019.8.26.0577
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. Pedido administrativo de desmembramento (individualização das unidades autônomas) pela autora, ora apelada, que foi realizado fora do prazo previsto no art. 53, da Lei Complementar Municipal n…