TJSP 1000015-74.2025.8.26.0648
GERALApelação – Revisional – Financiamento de veículo – Cédula de crédito bancário – Aplicação da Lei nº 10.931/2004 e das Medidas Provisórias nº…
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AÇÃO DE AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSORA. ESTADO DE SÃO PAULO – DIRETORIA REGIONAL DE MARÍLIA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. Mera expectativa de direito, pois o direito subjet…
TJSP 1001569-55.2018.8.26.0368
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PREFEITURA DE MONTE ALTO. CONCURSO PÚBLICO. OPERADOR DE VEÍCULOS PESADOS. EDITAL. EXAME TOXICOLÓGICO. Resultado positivo no exame toxicológico. Uso de substância entorpecente incompa…