TJSP 1001205-94.2024.8.26.0361
PENALApelação – Ação declaratória de inexistência de débitos c/c reparação por danos morais – Sentença de parcial procedência, tão-somente para declarar a…
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TJSP 1004246-92.2018.8.26.0001
APELAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – ABORDAGEM EXCESSIVA EM SUPERMERCADO – DANOS MORAIS – PESSOA IDOSA - Cliente que foi abordada indevidamente sob suspeita de furto de produto do supermercado réu, sendo que depois da…
TJSP 1004934-82.2018.8.26.0606
AÇÃO DECLARATÓRIA. Alegação de desconhecimento das dívidas que renderam ensejo ao apontamento do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito que não corresponde à realidade. Ré que, em contestação, demonstrou a efet…