Decisão · TJSP

TJSP 2143230-71.2020.8.26.0000

Rel. Leme Garcia16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

HABEAS CORPUS. Violência doméstica. Crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Pedido de revogação da prisão preventiva. Possibilidade. Paciente preso há quatro meses. Audiência de instrução sequer designada. Desproporcionalidade do tempo de prisão cautelar se considerada a pena a ser aplicada, em caso de condenação. Ordem concedida.

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