TJSP 1501327-31.2023.8.26.0411
PENALAPELAÇÃO. ESTELIONATO. FRAUDE ELETRÔNICA. (1) DESNECESSIDADE DE FORMALIDADES PARA A REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. (2) PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS…
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU. Apelo pela absolvição por alegada insuficiência probatória, com pleito subsidiário de atenuação do regime para a forma do semiaberto. Mérit…
TJSP 2183484-47.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – impugnação de decisão que manteve a prisão preventiva – falta de fundamentação concreta - inocorrência - fundamentação aliunde, com base na decisão que inicialmente converteu a prisão em flagrante em prev…
TJSP 2111341-60.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – impetração em face de decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva – fundamentação inadequada – ao contrário do alegado na decisão, em consulta à certidão de distribuições criminais e folha d…
TJSP 1500397-29.2023.8.26.0535
Apelação. Tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Prova oral robusta em desfavor do acusado. Imagens das câmeras corporais dos agentes públicos que, além de comprovarem a tese…