TJSP 1500073-74.2023.8.26.0588

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU. Apelo pela absolvição por alegada insuficiência probatória, com pleito subsidiário de atenuação do regime para a forma do semiaberto. Mérito. Apesar da comprovação da materialidade do crime, a autoria, que na instrução se apoia tão-somente em elementos circunstanciais, sem maior robustez para implicar o réu