TJSP 1500397-29.2023.8.26.0535

Apelação. Tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Prova oral robusta em desfavor do acusado. Imagens das câmeras corporais dos agentes públicos que, além de comprovarem a tese acusatória, não apresentam quaisquer indícios de manipulação. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Aumento da basilar pela quantidade de droga apreendida. Possibilidade.