TJSP 2183484-47.2024.8.26.0000

HABEAS CORPUS – impugnação de decisão que manteve a prisão preventiva – falta de fundamentação concreta - inocorrência - fundamentação aliunde, com base na decisão que inicialmente converteu a prisão em flagrante em preventiva – possibilidade – prisão preventiva necessária – cabimento já analisado em outro writ - instrumento processual que por não realizar cognição exauriente, mas sim