TJSP 1003778-33.2021.8.26.0322
CONSUMIDORPROCESSO – Diante dos termos em que proposta a demanda, com observação de que a aferição da legitimidade de parte é feita de acordo com a teoria da…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1005750-06.2016.8.26.0066
Ação de cancelamento de registro no cadastro de cheques sem fundo - CCF – ausência de notificação do emitente do cadastramento no banco de dados do Banco Central – providência que se revela por meio dos extratos mensais…
TJSP 1023222-94.2017.8.26.0224
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Pretensão de custeio de medicamentos indicados para o tratamento da doença a que acometida a autora (Hepatite C) – Negativa da operadora ao argumento de que se trata de medicamento não constan…
TJSP 0706470-14.2012.8.26.0704
Retratação. Recurso repetitivo. Art. 1030, inc. II do atual CPC. Nova conclusão ao Relator, por determinação do DD. Presidente da Seção de Direito Privado. Plano de Saúde. Revisão contratual com pedido de repetição do in…