TJSP 0029485-70.2009.8.26.0506

Apelação – Telefonia – Procedência do pedido – Reconhecimento da ocorrência de prestação de serviços defeituoso por parte da ré e de que tal fato ensejou danos morais à autora – Apelação – Relação de consumo – CDC – Aplicabilidade – Ilegitimidade ad causam – Inexistência – Atuação conjunta das rés – Solidariedade existente – Inteligência do art. 7ª, parágrafo único e do art. 25, § 1º