TJSP 1016454-68.2025.8.26.0032
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1006019-15.2025.8.26.0362
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. Indenização por danos morais. Fraude bancária. Abertura de conta corrente, portabilidade de benefício previdenciário e contratação de empréstimos consignad…
TJSP 1001940-61.2025.8.26.0210
Ação de declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Inscrição do débito no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR). Sentença declarou a inexigibilidade de débito.…
TJSP 2056804-46.2026.8.26.0000
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Cédula de crédito bancário. Inaplicabilidade do CDC. Relação de insumo. Lei do superendividamento que tem rito próprio. Abusividade da taxa de juros cobrada e nulidade de cláusula contratual. Impo…
TJSP 1010911-73.2024.8.26.0047
*PREVIDÊNCIA PRIVADA. Suplementação de aposentadoria. Ex-funcionários do antigo Banespa, sucedido pelo Banco Santander (Brasil) S.A. no ano de 2000. Pretensão de condenação do Banco ex-empregador e da Entidade fechada de…