TJSP 1000980-82.2025.8.26.0444
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TERMO ADITIVO DE RENEGOCIAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1164201-46.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. Ação que visa repactuação de dívidas com base na lei do superendividamento. Autora que contraiu diversos empréstimos, consignados e pessoais, somados a dívidas de cartão de crédito, junto aos bancos réus.…
TJSP 1048531-06.2024.8.26.0602
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DA ILEGITIM…
TJSP 1000676-69.2024.8.26.0266
APELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Bancários. Ação Declaratória e Indenizatória. Abusividade. Taxa de juros. Empréstimo Pessoal. Revisão. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Cerceamento de defesa não config…
TJSP 1001533-67.2025.8.26.0400
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA - "CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO/ CONFISSÃO…