TJSP 1002689-05.2024.8.26.0278
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – REVISIONAL – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I – Caso em exame: Financiamento de veículo com alienação…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1029315-57.2017.8.26.0100
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória. Relação de consumo, súmula 297 do STJ. Compras na função débito não realizadas pelo autor. Descontos indevidos em conta corrente. Hipótese em que não há…
TJSP 1001184-29.2017.8.26.0082
Ação de consignação em pagamento. Pedido de emissão prévia de boletos pelo banco, em momento anterior à data de vencimento. Cabimento. Contexto dos autos que permite a manutenção da r. Sentença, nos termos do art. 252 do…
TJSP 1012121-14.2016.8.26.0477
Ação indenizatória. Inclusão de nome em cadastro mantido pelo requerido. Anotação concernente a emissão de cheques sem fundos (CCF). Ausência de notificação prévia nos termos do artigo 43, §2º, do CDC. Notificação que de…
TJSP 1000237-89.2018.8.26.0453
Ação de repetição de indébito. Aquisição de passagem aérea posteriormente cancelada. Restituição devida, porém sem aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 42 do CDC. Ausência de má-fé ou cobrança indevida. Sen…