TJSP 1000676-51.2025.8.26.0584
CONSUMIDORBANCÁRIOS. Ação declaratória de nulidade de reserva de margem consignável (RMC) c.c. restituição do indébito em dobro e indenização por danos morais.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000575-71.2025.8.26.0274
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SEGURO PRESTAMISTA ("BB CRÉDITO PROTEGIDO") – VENDA CASADA – AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO – RECURSO DE…
TJSP 1005245-41.2025.8.26.0020
APELAÇÃO. BANCÁRIOS. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELA CLIENTE. TRANSAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM PERFIL DA CONSUMIDORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I – CASO EM EXA…
TJSP 1079900-35.2025.8.26.0100
APELAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. – O juiz é o destinatário da prova e a ele incumbe apreciar as já produzidas e deferir ou indeferir aquelas que reputar necessárias à formação de sua convicção. APELAÇÃO…
TJSP 1001452-30.2025.8.26.0106
Ação de indenização direcionada contra seguradora e oficina credenciada. Demora no conserto atribuída à falta de peças, fato externo imputável à montadora (CDC, art. 32), a configura culpa exclusiva de terceiro (CDC, art…