TJSP 1079900-35.2025.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. – O juiz é o destinatário da prova e a ele incumbe apreciar as já produzidas e deferir ou indeferir…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000787-81.2016.8.26.0412
"APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais. Sentença de procedência parcial. Inconformismo de ambas as partes. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Código de defesa do cons…
TJSP 1025710-35.2019.8.26.0100
DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. Cartão de crédito. Documentos apresentados pela ré que comprovam a origem da dívida e a cessão do crédito em seu favor. Licitude do apontamento demonstrada. Sentença de improcedência mant…
TJSP 1013473-95.2018.8.26.0037
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - Empréstimo sobre rese…
TJSP 1022458-58.2018.8.26.0003
Plano de saúde coletivo por adesão. Prescrição. Obrigação de fazer c.c. repetição do indébito. Natureza jurídica da relação contratual que se afina à incidência do prazo prescricional trienal, )artigo 206, 3º, IV do CC).…