TJSP 1001452-30.2025.8.26.0106
CONSUMIDORAção de indenização direcionada contra seguradora e oficina credenciada. Demora no conserto atribuída à falta de peças, fato externo imputável à montadora…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001921-94.2024.8.26.0079
DIREITO DO CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. MARGENS CONSIGNÁVEIS ESPECÍFICAS POR MODALIDADE. ORDEM DE P…
TJSP 1039728-15.2024.8.26.0576
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. INCLUSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, RMC E RCC NA AFERIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO COMPROMET…
TJSP 1090905-54.2025.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais – Bloqueio indevido de conta bancária – Pessoa jurídica – Alegadas omissões quanto aos arts. 14, caput e §3º, e 6º,…
TJSP 1002224-45.2025.8.26.0218
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO A DANOS MATERIAIS E MORAIS - Relação de consumo - Prestação de serviços bancários - Descontos indevidos em conta corrente ("CART CRED ANUID")…