TJSP 1000575-71.2025.8.26.0274
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SEGURO PRESTAMISTA ("BB CRÉDITO PROTEGIDO") – VENDA CASADA –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1136287-85.2016.8.26.0100
Plano de saúde. Rescisão unilateral por inadimplemento de uma mensalidade. Ferimento ao princípio da boa-fé objetiva e falta da notificação indispensável. Inteligência dos art. 422 do CC e 13, II, da Lei nº 9656/98. Supo…
TJSP 1007953-10.2014.8.26.0001
Embargos declaratórios. Omissão existente com relação ao pedido de inversão do ônus da prova, reiterado em contrarrazões. Desnecessária a inversão prevista no art. 6º, VIII, do CDC, ante a possibilidade de as autoras pro…
TJSP 0001357-47.2016.8.26.0101
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Nulidade da sentença – Cerceamento de defesa - Inocorrência - Obrigação de regularização da transferência da titularidade de veículo (caminhão) adquirido pela autor…
TJSP 1023984-34.2016.8.26.0196
Agravo interno. Ação Cautelar de Exibição de documentos. Interesse de agir. A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários é cabível como medida preparatória, bastando a demonstração da existência de…