TJSP 1005245-41.2025.8.26.0020
CONSUMIDORAPELAÇÃO. BANCÁRIOS. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELA CLIENTE. TRANSAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM PERFIL DA CONSUMIDORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1011848-64.2017.8.26.0068
AÇÃO DE COBRANÇA – REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – Energia elétrica – Falha na prestação de serviço – Danos a equipamentos de segurados da autora – Sentença de procedência – Pretensão da ré de reforma. INADMISSIBI…
TJSP 2086885-56.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO SANEADORA – INVERSÃO DO ÔNUS – APLICAÇÃO DO CDC – PESSOA JURÍDICA – Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor diante da interpretação, em especial o artigo 3º, de forma teleológica, a par…
TJSP 1027956-75.2017.8.26.0002
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA COM INDENIZATÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DEVER DE SEGURANÇA – DANOS MORAIS. – O risco da at…
TJSP 1073529-36.2017.8.26.0100
AÇÃO REGRESSIVA – SEGURADORA EM FACE DO CAUSADOR DO DANO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA – DEVER DE INDENIZAR 1 - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Fornecimento de e…