TJSP 1006850-58.2024.8.26.0278
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FRAUDE BANCÁRIA ("GOLPE DO FALSO ENTREGADOR") – FORTUITO INTERNO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1038868-86.2017.8.26.0114
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora – Prescrição – Ausente relação de consumo – Inaplicabilidade do…
TJSP 2091026-21.2018.8.26.0000
MULTA COMINATÓRIA. Fase de cumprimento de sentença proferida em ação de obrigação de fazer. Multa de três mil reais por retenção indevida, limitada em trinta mil reais, para a hipótese de descumprimento da ordem de limit…
TJSP 2109011-03.2018.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE COBERTURA – INADMISSIBILIDADE – PACTO DE TRATO SUCESSIVO - EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO NÃO PROVIDO.
TJSP 1126852-24.2015.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA – VALIDADE – PACTO FIRMADO ANTES DA LEI REGEDORA DOS PLANOS E DO ESTATUTO DO IDOSO – AVENÇA NÃO ADAPTADA – PREVISÃO CONTRATUAL EXATA E NÃO DISCRIMINATÓRIA – RECURSO ESPECIAL REP…