TJSP 1126852-24.2015.8.26.0100
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE – REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA – VALIDADE – PACTO FIRMADO ANTES DA LEI REGEDORA DOS PLANOS E DO ESTATUTO DO IDOSO – AVENÇA NÃO ADAPTADA –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2179186-75.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROC…
TJSP 1011050-40.2023.8.26.0506
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CONSISTENTE EM ABLAÇÃO HEPÁTICA – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDAD…
TJSP 2172321-36.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – NEGATIVA DE CUSTEIO DE EXAME PET-SCAN – PACIENTE COM EVIDÊNCIA DE NÓDULO PULMONAR IRREGULAR – SUSPEITA DE CARCINOMA – RELATÓRIO MÉDICO PORMENORIZADO…
TJSP 1000184-42.2025.8.26.0040
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL E TRANSFERÊNCIA VIA PIX – AUTORA - pretensão - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO EMPRÉSTIMO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO -…