TJSP 1000151-41.2025.8.26.0270
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. MÍNIMO EXISTENCIAL.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2120961-09.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TRANSTORNO ESPECÍFICO MISTO DO DESENVOLVIMENTO – TRATAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL INTEGRADA – Presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano - Imprescindi…
TJSP 1014236-62.2017.8.26.0577
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. Incidência do CDC. Contratação de plano de telefonia móvel com aquisição de aparelhos celulares por preços espec…
TJSP 4006330-40.2013.8.26.0405
Apelação. Prestação de contas. A mera circunstância de a instituição financeira ter enviado ao recorrido extratos mensais para simples conferência não constitui óbice ao exercício do direito à obtenção de contas discrimi…
TJSP 2127006-29.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Restabelecimento do plano de saúde. Insurgência contra decisão que fixou multa diária no importe correspondente a R$ 5.000,00, sem fixação de teto e prazo exíguo para a agrav…