TJSP 4006330-40.2013.8.26.0405
CONSUMIDORApelação. Prestação de contas. A mera circunstância de a instituição financeira ter enviado ao recorrido extratos mensais para simples conferência não…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001021-02.2021.8.26.0602
Apelação – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais – Procedência parcial – Irresignação da instituição financeira – Contratação de emprésti…
TJSP 1018891-24.2021.8.26.0032
DIREITO PRIVADO. RECURSOS DE APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LAUDO PERICIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS INDEVIDA. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJSP 1007769-40.2025.8.26.0269
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS. Sentença de procedência. Inconformismo da autora tão somente em relação ao valor arbitrado a título de danos morais. ao quan…
TJSP 1007862-87.2025.8.26.0047
CARTÃO DE CRÉDITO. RMC. Ação declaratória e indenizatória. 1. Repercussão Geral. Tema n. 1.328 e n. 1.414 do STJ. Determinação de suspensão da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controv…