TJSP 2120961-09.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TRANSTORNO ESPECÍFICO MISTO DO DESENVOLVIMENTO – TRATAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL INTEGRADA – Presença dos…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1001524-05.2019.8.26.0081
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TJSP 2021253-15.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação reparatória por danos morais e materiais – declinação da competência - remessa dos autos à comarca de domicílio da requerida, e assim por não reconhecida a aplicabilidade do Código de Defesa…
TJSP 1014214-96.2017.8.26.0223
VOTO Nº 30324 REVISIONAL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. Recurso do Banco-réu. Empréstimo com desconto direto em conta corrente. Limitação dos descontos a 30% dos rendimentos líquidos da mutuária. Aplicação analógica do art. 2º…