TJSP 1014236-62.2017.8.26.0577
CONSUMIDORAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. Incidência do CDC. Contratação de plano de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001171-22.2024.8.26.0070
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR - TAXA DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – I – Sentença de improcedência – Apelo do autor – II…
TJSP 1002365-28.2024.8.26.0306
Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais – Extinção, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC, pelo reconhecimento da prescrição – Prazo presc…
TJSP 1057013-91.2024.8.26.0100
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Sequestro-relâmpago. Transferências bancárias realizadas sob coação. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Teoria da causa mad…
TJSP 1006369-81.2024.8.26.0606
APELAÇÃO – Ação indenizatória – Transporte aéreo internacional – Sentença de parcial procedência – Recurso de ambas as partes. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – Companhia aérea é responsável pelo voo inicialmente con…