TJSP 2127006-29.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAgravo de instrumento. Antecipação de tutela. Restabelecimento do plano de saúde. Insurgência contra decisão que fixou multa diária no importe…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2061283-82.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREI…
TJSP 1001432-77.2020.8.26.0150
AÇÃO REVISIONAL. Empréstimo consignado. Cédula de crédito bancário. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Perícia contábil que constatou a aplicação de taxa efetiva de 1,42% a.m., superior à taxa contratada de 1,38% a.m. Banco r…
TJSP 1010987-70.2020.8.26.0554
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DOS RÉUS PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBOS. RECURSO DO AUTOR. Al…
TJSP 1008954-10.2023.8.26.0132
DIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Ação de cobrança fundada em inadimplemento de faturas de cartão de crédito VISA I…