TJSP 1036562-25.2023.8.26.0506
PENALApelação Cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo da requerida. Tese de abusividade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0001472-41.2023.8.26.0063
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. INDEFERIMENTO. RECURSO DEFENSIVO. Recurso interposto visando à restituição do veículo apreendido. Impossibilidade. Crime de tráfico de drogas. Impossibi…
TJSP 1500073-74.2023.8.26.0588
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU. Apelo pela absolvição por alegada insuficiência probatória, com pleito subsidiário de atenuação do regime para a forma do semiaberto. Mérit…
TJSP 2183484-47.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – impugnação de decisão que manteve a prisão preventiva – falta de fundamentação concreta - inocorrência - fundamentação aliunde, com base na decisão que inicialmente converteu a prisão em flagrante em prev…
TJSP 2111341-60.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – impetração em face de decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva – fundamentação inadequada – ao contrário do alegado na decisão, em consulta à certidão de distribuições criminais e folha d…