TJSP 1033689-09.2023.8.26.0003
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001839-67.2019.8.26.0005
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA. REGRESSIVA. 1. Não cabe se falar em inversão do ônus probatório se não presentes, como no caso dos autos, a verossimilhança da alegação ou hipossuficiência da parte. Inteligência do art.…
TJSP 1023993-43.2019.8.26.0114
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA. REGRESSIVA. 1. Não cabe se falar em inversão do ônus probatório se não presentes, como no caso dos autos, a verossimilhança da alegação ou hipossuficiência da parte. Inteligência do art.…
TJSP 1011146-23.2019.8.26.0562
APELAÇÃO - COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA O SERASA, POR MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO APÓS O PRAZO DE CINCO ANOS - Apontamento perpetrado pe…
TJSP 2054736-36.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APLICABILIDADE DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – Insurgência contra decisão que reconheceu a exist…