TJSP 1001320-67.2025.8.26.0495
PENALAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. Sentença…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500131-21.2024.8.26.0466
FURTO QUALIFICADO – Autoria e materialidade bem demonstradas. Condenação mantida. Participação de menor importância não reconhecida. Penas e regime bem aplicados. APELO DESPROVIDO.
TJSP 2182443-11.2025.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva Constrangimento ilegal não demonstrado. Requisitos autorizadores e decisão fundamentada. ORDEM DENEGADA.
TJSP 1509976-68.2019.8.26.0655
FURTO QUALIFICADO – Nulidades: quebra da cadeia de custódia e ilegalidade no reconhecimento: inocorrência. Mérito - condenação mantida. Penas e regime bem aplicados. Apelos desprovidos.
TJSP 1502952-43.2024.8.26.0548
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. Penas mantidas. Tráfico privilegiado afastado. Prova da dedicação das apelantes à atividades criminosas. Regime prisional inalterado, vedada a…