Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PENAL
FURTO QUALIFICADO – Nulidades: quebra da cadeia de custódia e ilegalidade no reconhecimento: inocorrência. Mérito - condenação mantida. Penas e regime bem aplicados. Apelos desprovidos.