Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PENAL
FURTO QUALIFICADO – Autoria e materialidade bem demonstradas. Condenação mantida. Participação de menor importância não reconhecida. Penas e regime bem aplicados. APELO DESPROVIDO.