TJSP 1002185-79.2025.8.26.0337
PENALAPELAÇÃO. BANCÁRIO. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. Alegado comprometimento da renda e violação ao mínimo existencial. Inocorrência. Parcelas…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1501196-74.2024.8.26.0038
Apelação – Tráfico de drogas – Sentença condenatória – Recurso defensivo – Preliminar visando a concessão do direito de recorrer em liberdade – Não acolhimento – Mérito – Materialidade e autoria comprovadas – Acusado que…
TJSP 1034649-54.2022.8.26.0114
Apelação. Processo civil. Gratuidade da justiça revogada. Matéria que não foi objeto de recurso. Preclusão. Pedido de desistência da ação após a contestação. Homologação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condenação…
TJSP 2011895-50.2025.8.26.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL). TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME. 1. Impetração alegando constrangimento ilegal ao argument…
TJSP 2111195-82.2025.8.26.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL LEVE. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PEDIDO HOMOLOGADO. 1. Impetração contra decisão que decretou a prisão pre…