TJSP 1501196-74.2024.8.26.0038

Apelação – Tráfico de drogas – Sentença condenatória – Recurso defensivo – Preliminar visando a concessão do direito de recorrer em liberdade – Não acolhimento – Mérito – Materialidade e autoria comprovadas – Acusado que, envolvendo um adolescente, vendia e trazia consigo, para fins de comercialização, 139 porções de cocaína, sem autorização e em desacordo com determinação legal e