TJSP 1034649-54.2022.8.26.0114

Apelação. Processo civil. Gratuidade da justiça revogada. Matéria que não foi objeto de recurso. Preclusão. Pedido de desistência da ação após a contestação. Homologação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Cabimento. Art. 90 do CPC. Sentença mantida. Recurso improvido.