TJSP 1014130-42.2024.8.26.0032
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. NINTEDANIBE. DOENÇA PULMONAR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1008887-59.2017.8.26.0066
APELAÇÃO CÍVEL - Fornecimento de medicamentos - Processo distribuído antes do julgamento do REsp 1.657.156/RJ (Tema 106 STJ) - Inaplicabilidade do decidido em referido julgado, nos termos da modulação de efeitos - Direit…
TJSP 1005614-77.2018.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS (TFSD) – Segurança em eventos desportivos – Impossibilidade de cobr…
TJSP 1000418-92.2018.8.26.0032
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA – Isenção de IPVA – Deficiente – Veículo em valor superior a R$70.000,00 – Lei Estadual n° 16.498/17 passou a prever limite de preço para a concessão de isenção de IPVA aos veículos…
TJSP 1001710-44.2016.8.26.0045
APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO – Aprovação dentro do número de vagas ofertadas no edital – Direito subjetivo à nomeação – Edital que menciona a reserva de discricionariedade da Administração Pública para a nomeação do…